Voltar

08/02/2018

Senado aprova tratado sobre exportação de armas após 4 anos de tramitação

Instituto Sou da Paz comemora a aprovação; exportação de armas brasileiras passarão a seguir critérios humanitários estabelecidos em acordo adotado por 89 países

Tratado global que regula a transferência de armas e munições entre países, dificultando o desvio e o comércio ilegal de armas para a violação dos direitos humanos, o Tratado de Comércio de Armas (TCA) teve a ratificação aprovada no Senado Federal nesta quinta-feira (8), após quatro anos de tramitação. Com a aprovação, o acordo entra em vigor no Brasil.

O Instituto Sou da Paz comemora a aprovação e espera que a ratificação ajude a acelerar a modernização das exportações brasileiras, colocando o estado brasileiro no rol de exportadores responsáveis. “A ratificação do Tratado vai forçar o estado brasileiro a se modernizar no quesito exportação de armas, já que o documento que regulava o setor até então era da época do regime militar”, explica Bruno Langeani, gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz. “Isso significa que, na prática, serão feitas avaliações de risco, evitando que armas brasileiras sejam usadas em violações de direitos humanos, e também trazer transparência sobre este mercado”, diz.

O TCA criou regras globais para a transferência de armas entre países e tornou ilegais à luz do direito internacional as transferências irresponsáveis, sob o prisma de direitos humanos, segurança local e regional, probabilidade de desvios, dentre outros critérios. O tratado engloba desde equipamentos e veículos militares como caças, helicópteros, navios de guerra e tanques, como também armas pequenas e leves (metralhadoras, fuzis, pistolas, entre outros).

O Brasil figura entre os maiores exportadores de armas leves do mundo e um dos menos transparentes e, apesar de ter sido um dos primeiros países a assinar o acordo na ONU em junho de 2013, levou anos para ratifica-lo.

“A maior parte do atraso se deu no período em que o TCA tramitava na Câmara dos Deputados e um dos principais interessados na demora para aprovação foi a indústria armamentista, que tinha pouco interesse em sofrer restrições e regulamentações na decisão de exportar”, avalia Langeani. “Felizmente, o Senado tratou o tema com a celeridade que demandava”, diz.

Ao não ratificar o TCA, o Brasil exportava sem se preocupar com o uso final dos instrumentos letais, não se obrigava a fazer avaliações de riscos mais criteriosas para evitar com que armas brasileiras fossem usadas em zonas de conflito armado, por exemplo, por seus compradores ou mesmo desviadas para grupos criminosos ou terroristas. Além disso, não se comprometia com outros tipos de relatórios de transação, o que prejudicava a transparência e controle social das exportações.

Em setembro do ano passado, o Instituto Sou da Paz participou da Conferência dos Estados Parte do Tratado de Comércio de Armas, que aconteceu em Genebra, na Suíça. Com o mote “Reduce Human Suffering” (Reduzir o Sofrimento Humano, em tradução livre), a conferência reuniu representantes dos países nos quais o tratado já está em vigor (como Argentina, México, França e Reino Unido) e outros 23 signatários que ainda não ratificaram e, portanto, onde o tratado ainda não vigora – dentre eles, à época, o Brasil.